Proposição Nº: 64 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Ordinária

Número: 64

Ano: 2025

Data: 05/11/2025

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Criação de Funções Temporárias

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE VERANEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de funções temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saúde no período de veraneio.

Devido a localização litorânea privilegiada do nosso Município, Praia das Neves e Praia de Marobá recebem um expressivo aumento no número de visitantes durante a alta temporada.

Esse fluxo se intensifica em razão da realização de diversos eventos de verão, incluindo shows e programações culturais promovidas pelo poder público, o que gera sobrecarga nos serviços essenciais, especialmente na rede municipal de saúde.

Diante desse acréscimo no fluxo de pessoas, torna-se evidente a necessidade de reforço nas equipes de saúde, especialmente com a contratação temporária de profissionais de enfermagem e técnicos em enfermagem, para garantir o atendimento adequado e ágil às demandas que surgirem, bem como prestar suporte à Equipe Multiprofissional no atendimento de urgência e emergência e demais ações em saúde pública.

Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, aproveitando a oportunidade a requerer o regime de urgência.

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